Dezenove vereadores compareceram à
sessão ordinária desta segunda-feira (07), em pauta a votação do Projeto
de Lei 3.174/2015 de autoria do Executivo Municipal que estima receita e
fixa despesa do Orçamento Anual do Município de Juazeiro, exercício
2016. Foram dezessete votos favoráveis e um voto contrário do vereador
José Carlos Medeiros (PV).
Na sessão também foram votadas as
emendas aditivas de nº 04 a 025/2015 dos vereadores Suzanna Ramos
(PTdoB), Anastácio Assis (SDD), Sargento Bastos (PROS) e Alex Tanuri
(PSDB) e a emenda modificativa do vereador Agnaldo Meira (PCdoB).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei
elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas
que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o
Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também
chamado sessão legislativa).
Conselhos Municipais
Durante a sessão, foram aprovados por
unanimidade os Projetos de Lei, nºs 3.172/2015, 3.182/2015, 3.183/2015 e
3.180/2015, de autoria do Executivo Municipal que dispõem sobre
alteração, revogação ou criação dos Conselhos da Juventude (COMJU), da
Cidade (CMC), de Turismo, e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –
CMDDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDDM.
