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O
governo publicou, hoje, no "Diário Oficial da União", decreto assinado
pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino,
perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios
pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária.
De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o
restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à
Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como
uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é
concedido na época do Natal.
O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão
da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão
presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados
Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson.
Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já
preenchem os requisitos para pleitear o indulto.
Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em
regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito
anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que
tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados
condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos,
estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.
Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela
defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No
caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro
Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das
execuções das penas do mensalão.
Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de
execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos
os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com
o decreto deste ano.
