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Do G1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, hoje, os
mandados de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e de seu chefe
de gabinete, Diogo Ferreira, cumpridos na manhã desta quarta-feira pela
Polícia Federal. Na mesma sessão, foi confirmada a ordem para prender o
banqueiro André Esteves, do BTG Pactual e o advogado, Edson Ribeiro,
que defendeu o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Em até 24 horas, o STF enviará ao Senado a comunicação sobre a prisão
de Delcídio. Caberá aos senadores aprovarem ou rejeitarem, por maioria
absoluta (com votos de ao menos 41 dos 81 senadores) a manutenção da
prisão preventiva de Delcídio, líder do governo na Casa.
Conforme a Constituição, um senador ou deputado só pode ser preso se
pego em flagrante num crime inafiançável. Por unanimidade, os cinco
ministros da Segunda Turma – Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar
Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – entenderam que Delcídio se
enquadra nesta situação, por supostamente integrar organização
criminosa, considerado um crime de prática permanente pela Justiça.
Na sessão da Segunda Turma, o relator do caso, Teori Zavascki, leu o
pedido de prisão da Procuradoria Geral da República onde é narrada
promessa de Delcídio de pagar R$ 50 mil mensais para a família do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação
premiada ou não revelasse suposta participação do senador no esquema de
corrupção na estatal.
Além disso, o senador, segundo o documento, teria participado da
elaboração de um plano de fuga para o ex-diretor para a Espanha, onde
possui cidadania, passando pelo Paraguai. Ele também teria prometido
influenciar ministros do STF para tirar Cerveró da cadeia.
Para isso, diz a PGR, pretendia ter conversas com o vice-presidente
Michel Temer, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) e
com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Além da
soltura, o objetivo seria anular delação premiada de Paulo Roberto
Costa, o que eliminaria boa parte das provas colhidas na Operação Lava
Jato.
“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O
parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a
própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Votos dos ministros
Após o voto de Teori Zavascki, os demais ministros da Segunda Turma
enfatizaram a “gravidade” das descobertas envolvendo o senador.
Cármen Lúcia lembrou frases sobre a chegada do PT ao poder e sobre o
mensalão para descrever a evolução do escândalo envolvendo a Petrobras.
“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a
maioria de nós brasileiros acreditou num mote segundo o qual uma
esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal
470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora
parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo”, disse.
“O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas
turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão. A
navalha da desfaçatez e da conclusão entre imunidade, impunidade e
corrupção – com que fiquem cientes – não passarão. Não passarão sobre os
juízes, e há juízes no Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do
povo brasileiro”, completou.
Citado como alvo de influência de Delcídio, o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró.
“Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a
esse fato. Nós, a toda hora, conversamos, temos contato com
parlamentares, é uma marca da convivência em Brasília. Conversamos sobre
o quadro político, é natural que isso ocorra. Não recebi nem de parte
do residente do Congresso ou do vice-presidente qualquer referência ou
apelo em relação a esse ou a outro caso em tramitação na Corte”, disse.
Celso de Mello, por sua vez, afirmou que “a ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas acintosas”.
“Quem transgride tais mandamentos [da democracia] não importando
posição, não importando se patrícios ou plebeus, se expõem as leis
penais e por tais atos devem ser punidos nos termos da lei. (...) Nem
cinismo, nem oportunismo, nem desejo de preservar vantagem de caráter
pessoal podem justificar práticas alegadamente criminosas (...) Ninguém,
nem mesmo o líder do governo do Senado da República, está acima das
leis que regem este país. Imunidade parlamentar não é manto para
proteger senadores da pratica de crime”, disse.
Ao final, questionado sobre citação de nomes de ministros do STF,
Dias Toffoli disse “infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de
situação, pessoas que vendem ilusões”.
“Mensageiros que tentam dizer ‘conversei com fulano e ciclano, vou
resolver sua situação’. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a
primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo
Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas
investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada
dessa decisão unânime e colegiada”, disse.
