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“Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a
maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma
esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a ação penal
470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela
esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O
crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de
corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da
desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não
passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.
Esta declaração, da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal, ao comentar a prisão do senador Delcídio Amaral, abre um clarão
na direção de que, finalmente, o País está sendo passado à limpo, e que
a decência está vencendo a imoralidade, pondo abaixo o lodo da
corrupção que o PT espalhou em todas as entranhas do poder. Segundo a
Secretaria-Geral da Mesa do Senado, Delcídio é o primeiro senador em
exercício preso desde a Constituição de 1988.
Segundo a Procuradoria-Geral da República relatou, em documento
enviado ao Supremo Tribunal Federal, ele ofereceu R$ 50 mil mensais ao
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo
de delação premiada ou, se o fizesse, não o citasse. Segundo a
Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos
no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente
da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.
“Estamos todos perplexos. É um constrangimento generalizado”, reagiu o
senador Paulo Paim (PT-RS). As acusações contra o líder do governo são
gravíssimas. A Constituição diz que o Senado tem que se reunir para
deliberar sobre o tema. Ao receber os autos e analisar as provas, que
são contundentes, o Senado não pode obstruir qualquer investigação por
parte da Justiça.
Antes de ingressar na política, Delcidio trabalhou como diretor da
Shell na Holanda. Ele também foi presidente da Eletrosul e do Conselho
de Administração da Companhia Vale do Rio Doce. Durante o governo Itamar
Franco, foi secretário executivo do Ministério de Minas e Energia. Em
setembro de 1994, foi nomeado ministro de Minas e Energia, cargo que
ocupou até o fim do governo Itamar.
Logo após deixar a pasta, Delcídio do Amaral assumiu a diretoria de
Gás e Energia da Petrobrás no Governo Fernando Henrique Cardoso. Em
1998, filiou-se ao PSDB, onde ficou até 2001. No ano em que se desfiliou
do PSDB, Delcídio migrou para o PT, partido pelo qual elegeu-se senador
em 2002 e em 2010. No Senado, o petista preside a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
O senador petista ganhou projeção nacional ao presidir, em 2005, a
CPI dos Correios no Congresso Nacional. Segundo a Procuradoria, Delcídio
também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O
senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel
Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para
influenciar a Corte.
O líder do Governo foi citado pela primeira vez na Lava Jato na
delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano
disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela
compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em outubro,
Delcídio havia negado o teor da denúncia de Baiano e disse que a citação
a seu nome era "lamentável".
O Governo teme que Cerveró possa ligar Dilma diretamente à compra da
refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que deu prejuízo à Petrobras na
época em que ela presidia o Conselho de Administração da estatal. No
início de 2014, Cerveró chegou a ameaçar o envolvimento da presidente ao
dizer que ela tinha conhecimento de todos os detalhes da compra da
refinaria.
Na ocasião, Dilma divulgou uma nota na qual afirmou que a decisão do
conselho foi tomada com base em um parecer "falho" elaborado pela área
que era de responsabilidade de Cerveró. O advogado de Cerveró, Edson
Ribeiro, chegou a dizer que Dilma tinha conhecimento de toda a operação,
mas, depois, Cerveró voltou atrás e fez media training, orientado pela
Petrobras, para adequar sua fala à CPI da Petrobras que funcionava no
Congresso.
Delcídio do Amaral, então, à época, foi escalado para monitorar
pessoalmente Nestor Cerveró, já que era muito próximo ao ex-diretor da
Petrobras. Delcídio revelou que Cerveró também era próximo ao PMDB e ao
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A
indicação de Cerveró tinha aval de setores do PT e do PMDB.
Além disso, há preocupação no governo com o risco sistêmico no setor
financeiro por conta da queda vertiginosa das ações do BTG Pactual após a
prisão do banqueiro André Esteves. Entre parlamentares que acompanham o
episódio, a avaliação é que André se envolveu diretamente na operação
para evitar a delação de Nestor Cerveró em razão da compra, pelo BTG, de
um controle de poços da Petrobras na África. A CPI da Petrobras
constatou que a operação gerou prejuízo à estatal.
VIOLAÇÃO JURÍDICA- Um dos petistas que passara,
ontem, pela liderança do Governo no Senado, para sentir o clima da
repercussão da prisão do senador Delcídio Amaral foi o deputado e
advogado Wadih Damous (RJ), que afirmou: "É um cenário preocupante e de
violação da ordem jurídica. Está se produzindo uma situação de
insegurança jurídica no País". Para ele, a prisão de Delcídio é
"aparentemente inconstitucional" e, com a medida, o STF acabou criando
uma nova modalidade de flagrante, classificado por ele de "flagrante
permanente".
