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Marcus Vinícius Coêlho, presidente da OAB e Dilma Rousseff | Foto: Montagem/ BN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira (8)
uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do
Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do
governo. Ontem, a Corte de Contas, por unanimidade, reprovou o balanço
contábil apresentado pela União por apurar a existência de
irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais". "É indiscutível a
gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das
contas da presidente da República por alegado descumprimento à
Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como
voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da
matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da
República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou em
nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado
Coêlho. O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos
"técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de
Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho
Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o
tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito
pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas
irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o
pedido de impeachment. Ontem, depois da rejeição das contas da
presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do
julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da
presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o
parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se
colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão
no Congresso.
