 |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender os
acordos de delação premiada e disse que o uso do instrumento na
Operação Lava Jato já inspira outros países. Até agora, a investigação
conta com quase 30 colaboradores. "A utilização de acordos de delação
premiada pela Força Tarefa da Lava Jato é exemplo marcante que já serve
de inspiração para a atuação de membros do Ministério Público em outras
partes que não o nosso país", disse o procurador-geral, em palestra no
Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, organizado
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele afirmou que os acordos
permitiram assegurar a restituição de R$ 1,8 bilhão envolvidos no
esquema da Petrobras aos cofres públicos por meio de cooperação
internacional. "Não há democracia possível onde vicejam o compadrio, a
ilegalidade, a perversidade e sobretudo a improbidade", disse o PGR,
responsável por conduzir as investigações de políticos supostamente
envolvidos na Operação Lava Jato. Ao falar sobre a criminalidade, Janot
defendeu o aperfeiçoamento da legislação. Entre as críticas feitas, o
procurador-geral apontou que a celebração de acordos de leniência com
companhias investigadas sem a participação do Ministério Público gera
insegurança jurídica. Ele mencionou a importância de leis aprovadas
desde a redemocratização, como a de improbidade administrativa, a de
responsabilidade fiscal e a lei anticorrupção, mas sugeriu novas
regulamentações.
