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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar a fala
do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre "pegar em armas" para
defender o mandato da presidente Dilma Rousseff. A fala do sindicalista,
proferida nesta quinta (13), em evento no Palácio do Planalto, provocou
desconforto ao governo. Cardozo se limitou a dizer que "as pessoas têm
total direito de dizer o que pensam" e que "não existe nenhum fato que
pudesse implicar no encerramento do mandato da presidente Dilma
Rousseff", defendeu. Às vésperas de manifestações que pedem o
afastamento do cargo da presidente, marcados para o próximo domingo, 16,
o ministro disse em tom genérico que existem pessoas "expressando sua
indignação diante daqueles que, querendo sob um pretexto jurídico
inexistente, fazer aquilo que no fundo parecer ate ser uma ansiedade um
pouco golpista", comentou. Sobre as manifestações previstas para
domingo, Cardozo disse que vai acompanhar o ato "com absoluta
tranquilidade" e classificou como "legítimo" o direito daqueles que
querem se manifestar. "O Brasil é uma democracia e as pessoas devem se
posicionar dentro daquilo que acham", comentou. O ministro acrescentou
que o governo "respeita a liberdade de manifestação" e que ela é uma
"conquista democrática" e como tal tem que ser tratada. Sobre o projeto
de Lei que prevê a existência de pena específica para "organizações
terroristas", aprovado pela Câmara na semana passada, Cardozo disse que
"a lei não tem nada de atentatório à liberdade de manifestação e
expressão. A lei antiterrorismo tipifica como fazem todos os países do
mundo com atos que são criminosos e que são violadores dos direitos dos
outros" comentou. Segundo ele, a liberdade de manifestação não pode ser
enquadrada como ato de terrorismo. "E a lei deixa isso muito claro",
comentou.
