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O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu vai ficar em silêncio
na CPI da Petrobras. A informação é do advogado penalista Roberto
Podval, defensor de Dirceu. "Em respeito à CPI, naturalmente, ele
(Dirceu) vai acatar a intimação, mas não posso permitir que ele fale à
Comissão Parlamentar de Inquérito antes de falar ao juízo", declarou
Podval, em referência a Sérgio Moro, magistrado da Operação Lava Jato,
que decretou a prisão do ex-ministro, dia 3 de agosto, por suspeita de
corrupção e lavagem de dinheiro.
Ontem, a CPI da Petrobras aprovou novos requerimentos de convocação,
entre eles o do ex-ministro. Os depoimentos serão colhidos na próxima
semana, quando a comissão se deslocará a Curitiba, base da Lava Jato.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal suspeitam que Dirceu
recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre
2004 e 2014. A força-tarefa da Lava Jato afirma que Dirceu foi o
'instituidor' do esquema de cartel e propinas na estatal.
"Ele (Dirceu) é obrigado a comparecer à CPI, não tem opção", declarou
Roberto Podval. "Mas acho prematura essa convocação porque o
ex-ministro sequer foi denunciado pela Procuradoria da República. Dirceu
é investigado, está preso, mas não é réu. Até por respeito ao próprio
Judiciário não pode falar à CPI antes de falar com o juiz (Sérgio Moro).
Esta é a minha orientação."
Podval disse que 'não há necessidade' de ingressar com habeas corpus
para assegurar a Dirceu o direito ao silêncio diante dos deputados.
"Dirceu tem direito a ficar em silêncio. Tenho certeza que a CPI
respeita as leis que o próprio Congresso fez. Não tenho dúvida que os
deputados irão respeitar o silêncio previsto na Constituição. Não
pretendo entrar com habeas corpus."
O penalista avalia que é 'falta de respeito' com o juiz Dirceu falar
antes à CPI. "Dirceu não pode falar agora à CPI, um depoimento político
não pode anteceder um depoimento jurídico."
