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Em
mais uma derrota do governo Dilma Rousseff, a Câmara aprovou o primeiro
turno da Proposta de Emenda Constitucional que amplia de 70 para 75
anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo
Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais
tribunais superiores. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar
da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco ministros do STF
durante este segundo mandato. A emenda foi aprovada por 318 votos a
favor - 131 contra e 10 abstenções - e terá ainda que ser votada em
segundo turno, para que a votação seja concluída.
O
governo vinha se mobilizando desde a legislatura passada para evitar a
votação, mas desde que assumiu a presidência o presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou votaria a emenda. Deputados do PT
encaminharam contra a aprovação da emenda, acusando-a de ser casuística.
