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O Tribunal
Regional Federal da 5ª Região determinou, por unanimidade, o
arquivamento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
contra o Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio.
O Ministério
Público alegou, na denúncia, que o Prefeito não realizou a prestação de
contas, no prazo previsto, de verbas recebidas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE pela Prefeitura de Petrolina, no
exercício de 2012, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar – PNATE.
Na sua defesa,
Lóssio comprovou, com documentos, que efetivamente houve apresentação da
prestação de contas dos recursos recebidos, não havendo elementos que
permitissem a existência do processo.
O Ministério
Público Federal se manifestou novamente nos autos, concordando com a
defesa do prefeito e solicitando o imediato arquivamento da denúncia,
por ter constatado que seu oferecimento foi um equívoco.
O arquivamento
solicitado pela defesa e pelo Ministério Público foi acatado pelo
Tribunal Regional da 5ª Região. A decisão foi divulgada na edição de
hoje (2) do Diário Oficial.
