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A
Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e
eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio
Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo de drogas. Os advogados
do tucano agora terão acesso aos dados desses usuários, o que
possibilitaria a identificação e pedido de punição individual.
A decisão, do
último dia 12, atende a pedido feito pelo tucano durante a eleição. Na
ação, Aécio requisitava acesso a dados de 66 usuários da rede social. O
próprio tucano retirou, depois, 11 nomes do processo. Dos mencionados
como "caluniadores" e "detratores", 35 foram isentados de culpa pelo
juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral.
"Inegável que
nossa Carta Magna garante expressamente o direito à liberdade de
expressão e a livre manifestação do pensamento", diz o juiz no início da
sentença. "Ocorre
que, ao passo que nossa Constituição prestigia os direitos
supramencionados, ela também reconhece a importância da inviolabilidade
da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas,
assegurando o direito à indenização caso ocorra alguma violação a tais
garantias", conclui Amaral.
Os advogados de
Aécio, por sua vez, argumentaram que os usuários formam uma "rede" paga
por adversários para disseminar conteúdo difamatório nas redes
sociais.(Daniela Lima e Alexandre Aragão)
