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Justiça Eleitoral impugnou os mandatos do prefeito e vice-prefeito do
município alagoano de Atalaia, Manoel da Silva Oliveira (PTB) e Élvio
Alves Brasil (PTB), respectivamente. Na determinação, publicada nesta
quarta-feira (7), foi acatada a denúncia feita pela chapa da oposição
nas últimas eleições que acusou os políticos de atos de improbidade
administrativa.
O juiz
João Paulo Alexandre dos Santos julgou procedente a ação contra os
políticos e declarou a nulidade dos votos atribuídos à chapa formada por
Manoel da Silva e Élvio Alves, que representaram 49,09 % dos votos
válidos, em razão da prática de abuso de poder político e econômico.
Também fica determinado que os dois ficarão inelegíveis por oito anos, a
contar das eleições de 2012.
“A
gestão anterior, então comandada por Francisco Luiz de Albuquerque, foi
responsável por um processo fraudulento de desapropriação com a
finalidade de promover a candidatura dos impugnados e de arrecadar, em
caixa dois, a quantia de R$ 1,5 milhão, que seria pago por empresas
envolvidas no negócio – construtora, imobiliária e bancos”, diz a ação.
Além da
denúncia de caixa dois, o processo de desapropriação teria se dado
mediante o abuso de poder político consistente na promessa de doação de
casas e terrenos, fato que teria sido explorado como plataforma política
dos impugnados.
O
candidato José Lopes de Albuquerque, que ficou em segundo lugar nas
eleições, e seu vice, Fernando Affonso Collor de Mello Lyra, deverão
assumir a prefeitura municipal.
Cabe recurso da decisão.
