O juiz que atuou no caso da cidade de
Monte Santo, na Bahia, é alvo de um segundo processo administrativo
disciplinar (PAD), aberto pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra, concedeu a guarda de cinco
crianças da cidade para quatro famílias paulistas. Dessa vez, o
juiz será investigado pelo tempo que esteve à frente da comarca de Sento
Sé.
Os conselheiros do CNJ foram unânimes ao
afirmar que o magistrado "se valeu de sua função para fins de interesse
pessoal, relativos a questões fundiárias, envolvendo terras de sua
propriedade". O segundo PAD foi aberto no último dia 19. O juiz já
estava afastado das funções desde a abertura do primeiro PAD, em
setembro de 2013, que apura irregularidades no processo de adoção de
cinco filhos da lavradora Silvânia Mota da Silva, de Monte Santo, em
2011.
A concessão da guarda provisória, segundo o
CNJ, estava em contrariedade ao definido pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O plenário decidiu que ele continuará afastado do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), enquanto durar o PAD. Vítor
Bizerra não se manifestou sobre o processo. A assessoria do TJ-BA
informou que, como o segundo processo está sendo analisado pelo CNJ, "a
Corregedoria das Comarcas do Interior não irá se manifestar".
