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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (4) que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia.
Renan disse que participou do "compromisso" como
presidente do Senado e, como chefe de poder, tem direito ao uso da
aeronave oficial - mesmo que a viagem não seja oficial. "Fui convidado
como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do
Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de estado. O
presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo
Tribunal, eles têm transporte de representação porque eles são chefes
de poder", disse Renan.
Renan disse que nem todas as viagens da
presidente da República em aeronaves oficiais são "a serviço", mas mesmo
assim Dilma Rousseff (PT) tem a prerrogativa de utilizar o avião.
Pela
legislação em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por
autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a
serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".
Apesar
do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea
Brasileira determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer - mas
sim à legislação. "A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que
temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do
poder, da representação. [...] A lei não diz que [o compromisso] tem que
estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da
lei", completou.
O presidente do Senado confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave.
