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Numa sessão que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de
Senhor do Bonfim não acompanhou o parecer do TCM – Tribunal de Contas
dos Municípios, mas o ex-prefeito Carlos Brasileiro, fica inelegível por
oito anos em razão de não ter alcançado os sete votos necessários para
aprovação das contas de 2001. O placar ficou assim: seis votos contra o
parecer do TCM que opinava pela rejeição das contas e quatro votos a
favor da rejeição. Brasileiro necessitava de dois terços dos votos
(sete) para se safar da inelegibilidade. O auditório da Câmara Municipal
de Senhor do Bonfim ficou lotado na noite desta quinta-feira, 13, para
acompanhar o julgamento das contas do ex-prefeito de Senhor do Bonfim,
Carlos Brasileiro. (Com informações do blog de Cleber Vieira)
Em contato com o Blog a Assessoria do Deputado Carlos Brasileiro
informou que os advogados vão entrar na próxima segunda-feira, dia 17,
com ação no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a anulação do
julgamento pela Câmara.
Eis a nota encaminhada pela Assessoria de Carlos Brasileiro:
"Vamos recorrer a todas as instâncias da Justiça e anular esta decisão
política. A população de Bonfim tem consciência, inclusive, a maioria
dos vereadores, que não houve dolo, má fé ou improbidade administrativa
no exercício da função. Nossa voz não será calada pela mentira, pela
farsa e nem pela injustiça.”, afirmou Brasileiro, que disse estar
tranquilo quanto ao processo. As falhas apontadas no parecer prévio do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não trouxeram qualquer tipo de
prejuízo ao erário, não representaram desvio de recursos, falta de
transferência, malversação ou qualquer outro ato que desabone a conduta
do então gestor ou resulte em desvio de finalidade.
O pedido de anulação do julgamento pela Câmara tem como base erros de
natureza processual cometidos na condução dos procedimentos da Comissão
Especial que elaborou o parecer sobre as contas. Foram muitos os vícios e
problemas. Para se ter uma ideia, nem Brasileiro e nenhuma das 12
testemunhas apresentadas foram ouvidos pela Comissão, negando o amplo
direito de defesa. “Assim como em 2003, mais uma vez, houve um
julgamento premeditado e político, que será derrubado pela Justiça”,
declarou.
