A condenação dos principais réus da Ação Penal 470, conhecida
como “mensalão”, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá
ter impacto significativo em futuras decisões de outros tribunais em
denúncias de corrupção, improbidade administrativa e financiamento de
campanhas. A opinião é de três analistas consultados pela BBC Brasil que
acompanharam o caso.
Na terça-feira, o Supremo condenou por corrupção ativa o ex-ministro
da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o
ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, por considerar que eles
participaram da articulação de um esquema ilegal para comprar o apoio de
deputados federais e líderes partidários durante o início do governo do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.
“A decisão, com o tempo, tenderá a se espalhar pelo resto do Poder
Judiciário”, opina Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da
organização Transparência Brasil.
“Para se condenar por corrupção existe a tendência (por parte dos
juízes) de achar que é preciso haver uma relação de causa e efeito
demonstrável, o que é impossível. O ato e a motivação são subjetivos.
Muitos (políticos) alegam: ‘peguei empréstimo; o dinheiro é de um
amigo’. E isso passa”, afirma Weber Abramo.
Mas no julgamento do mensalão, diz ele, o Supremo entendeu que
“quando um agente público recebe dinheiro de alguém com quem tenha
alguma relação profissional, não interessam as circunstâncias, isso é
considerado corrupção”.
