BRASÍLIA - Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou nesta quinta-feira o registro de candidaturas para os políticos chamados “contas-sujas”. Trata-se de um recuo do próprio tribunal que, em março, criou uma norma estabelecendo que não poderiam ser candidatos políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas.
A lei atual voltou a valer, e exige apenas a apresentação das contas de campanha, como pediu o PT, com apoio de 17 partidos.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira faltando apenas o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vistas na sessão anterior, quando o placar estava empatado em três a três, faltando apenas seu voto. Nesta quinta-feira, o ministro votou a favor dos chamados contas-sujas. Ele ressaltou que a legislação é clara no sentido de exigir a apresentação das contas dos candidatos, e não a aprovação delas, como requisito para participar das eleições seguintes. O ministro acrescentou que não se pode considerar que as contas foram aprovadas se o candidato não entregar à Justiça Eleitoral documentos que possam comprovar a arrecadação na campanha. Segundo ele, esse tipo de contabilidade é “fajuta”.
