Durante a discussão do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que define os recursos a serem repassados ao setor de saúde, mesmo os senadores que são médicos de formação, defenderam o projeto original do então senador Tião Viana, com o repasse maior do governo federal para a saúde. O substitutivo da Câmara ao PLS 121/2007 – Complementar mantém as regras atuais, vinculando menos recursos ao setor.
Um deles foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O senador ressalvou que, embora seja aliado da presidente da República, Dilma Rousseff, votaria favorável à aplicação, na saúde, dos percentuais de 10% do PIB para União, 12% para os estados e 15% para os municípios. Na mesma linha discursou o senador Paulo Davim (PV-RN), também médico, mostrando que, com o projeto original do Senado, os investimentos na Saúde voltariam a 1995, quando o governo federal aplicava 9,6% da receita corrente bruta do país em saúde.
“Se votarmos o substitutivo da Câmara, não estaremos trazendo recursos novos para a saúde e estaremos rodando em círculos. Mesmo sendo da base do governo eu preciso ser honesto com os meus princípios”, disse.
Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu o texto apresentado por Humberto Costa, segundo o qual, no lugar dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original do ex-senador Tião Viana, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.
Orçamento
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rego (PMDB-PB), também defendeu o relatório de Humberto Costa. De acordo com Vital, em 2012, a aplicação dos recursos de saúde será “fundo a fundo”, com transferência direta e sem contingenciamento. “Esse é o ano da saúde, porque nós colocamos inovações (no Orçamento de 2012), como as emendas de interesse coletivo para 4,3 mil municípios, somando R$ 2,2 bilhões especificamente aplicados em saúde”, explicou.
De acordo com o texto aprovado ontem à noite, e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal. (Do JB Online c/foto)
