quinta-feira, 19 de abril de 2018

STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação


STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação
Foto: Reprodução / UOL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), por 6 votos a 5, que não são admissíveis os embargos infrigentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o Estadão, votaram contra o recurso os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, quando ele ainda era prefeito de São  Paulo. Os ministros deverão decidir ainda nesta tarde se o ex-prefeito continuará em prisão domiciliar, regime de cumprimento da pena a que está submetido desde março. Em dezembro de 2017, o ministro Edson Fachin rejeitou os embargos infringentes do deputado e determinou o imediato início da execução da pena.