Josias de Souza
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou para o próximo dia 24 de abril o julgamento do último recurso do tucano Eduardo Azeredo no processo sobre o escândalo conhecido como mensalão mineiro do PSDB. Condenado na primeira e na segunda instância a 20 anos e 10 meses de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro, Azeredo será preso caso se confirme a tendência de indeferimento do recurso. Isso, naturalmente, se o Supremo Tribunal Federal não modificar até lá a regra que autoriza o cumprimento da pena após condenação de segundo grau.
O caso de Azeredo é um exemplo clássico de como a permissividade da Justiça brasileira pode favorecer a impunidade. Em 27 de março de 2014, o Supremo chancelou um deboche: remeteu à primeira instância do Judiciário, comarca de Belo Horizonte, os 50 volumes que compunham o processo sobre o mensalão mineiro Ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo renunciara ao mandato de deputado federal no mês anterior.
E embora o processo estivesse pronto para ser julgado, com tendência de condenação, prevaleceu no Supremo o entendimento de que a renúncia de Azeredo extinguira a competência da Corte para julgá-lo.
[...] Depois de tudo isso, a Suprema Corte decidiu que não decidiria se o réu era inocente ou culpado.
