domingo, 4 de março de 2018

No julgamento do habeas, defesa de Lula dirá que STF não obriga prisão após 2ª instância


No julgamento do habeas, defesa de Lula dirá que STF não obriga prisão após 2ª instância
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Durante a sustentação oral no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal de Justiça (STF), a defesa dirá que a decisão de 2016 que permite prisão após condenação em segunda instância não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada em todos os casos. De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, durante o julgamento marcado para esta terça-feira (6), o advogado Sepúlveda Pertence vai dizer ainda que o juiz Sério Moro já autorizou o recurso em liberdade e que o MPF não se manifestou para a antecipação de execução de pena.