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A
defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e a Advocacia-Geral da
União (AGU) entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2) contra a decisão que manteve a suspensão de sua nomeação e
a cerimônia de posse como nova ministra do Trabalho do governo Michel
Temer, na noite de ontem.
O recurso de Cristiane, chamado de agravo de instrumento, foi
distribuído para o desembargador federal Reis Friede, que determinou a
remessa dos recursos para “a análise de prevenção” do desembargador
federal Sérgio Schwaitzer. Este foi o magistrado que recebeu o primeiro
recurso referente a uma ação contestando a nomeação.
O desembargador Schwaitzer, porém, está de férias. Por causa disso,
os autos dos dois processos foram encaminhados para o juiz tabelar (da
Vara subsequente à do juiz natural, de igual competência, ou seja, que
atua na mesma especialidade) na Turma. Trata-se do desembargador federal
José Antonio Neiva, que também está de férias (a Justiça está de
recesso). De acordo com a assessoria do tribunal, os autos, então,
deverão ser remetidos ao próximo tabelar. “Resumindo, ainda não sabemos
quem será o relator dos recursos”, informou a assessoria do órgão.
