Uma liminar expedida pela Justiça Federal
de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado. O juiz Márcio
Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais um vez, parlamentares
acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam
não receber a notificação sobre a decisão."Tenho que efetivamente a
adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade
administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o
Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à
apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves",
escreveu Coelho de Freitas na liminar.
Aliados do senador tucano querem que a
votação seja sigilosa. Eles acreditam que, desta forma, obterão mais
votos favoráveis sem desgaste com o eleitorado e acham que, se mantida a
decisão da Justiça, a situação de Aécio vai ficar mais
complicada. "Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o
Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os
poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)",
disse ao "O Globo" um senador da cúpula que não teve a identidade
revelada pelo site.
A decisão sobre a forma de votação ainda
não foi tomada pelo Senado. A Mesa deve se reunir nessa segunda-feira
(16) para falar sobre o tema. Pessoas próximas a Aécio disseram que o
senador está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um
resultado negativo. O parlamentar precisa obter ao menos 41 votos a
favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF). Caso contrário, ele poderá ficar afastado do
mandato por tempo indeterminado e ainda corre o risco de ser cassado.
Fonte: NMB