Folha de S.Paulo – Daniel Carvalho
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu o posicionamento da defesa do presidente Michel Temer sobre a divulgação dos vídeos da delação do operador financeiro Lúcio Funaro. Em entrevista à Folha
neste domingo (15), Maia disse ser sentir agredido por Eduardo Pizarro
Carnelós, que defende Temer no processo da denúncia da PGR que tramita
na Câmara.
Ele chamou Carnelós de "incompetente e irresponsável" e informou que o advogado será "processado pelos servidores da Câmara".
Os
vídeos com a delação de Funaro foram disponibilizados pelo site da
Câmara dos Deputados e, segundo Maia, o material, enviado pelo STF
(Supremo Tribunal Federal), não estava sob sigilo.
No sábado (14), após a Folha revelar o teor dos vídeos de Funaro,
Carnelós divulgou nota afirmando ser "evidente que o criminoso
vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave
crise política no país". Neste domingo, ele afirmou não saber que o
material estava no site da Câmara.
"Daqui para frente, vou, exclusivamente, cumprir meu papel institucional, presidir a sessão (da denúncia da PGR)", disse Maia.
Maia,
então, divulgou uma certidão assinada por Wagner Padilha,
secretário-geral da Mesa da Câmara, e por Sebastião Neiva Filho, diretor
do centro de informática da Casa, em que consta que os arquivos
digitais que vieram anexados à denúncia "foram integralmente
reproduzidos nos dispositivos entregues às defesas" do presidente Michel
Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu
Padilha (Casa Civil), todos alvos do processo que tramita na CCJ
(Comissão da Constituição e Justiça).
O documento informa ainda que todos os arquivos foram disponibilizados no sistema da Câmara, pois não estavam sob sigilo.
Em
nota, a presidência da Câmara disse que "como é possível depreender da
leitura das decisões que encaminharam a denúncia e as cópias dos
inquéritos à Câmara dos Deputados, não há determinação de restrição de
acesso a qualquer parte da documentação".
"Essa
informação foi confirmada pelo próprio presidente da Câmara dos
Deputados em reunião com o relator [da Lava Jato no STF], ministro Edson
Fachin, e com a ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal",
diz trecho do comunicado.
A
Câmara informou que, em 27 de setembro, as defesas de Temer e dos
ministros receberam cópia integral de toda documentação encaminhada pelo
STF.
O ministro Edson Fachin informou que "todo que se refere à colaboração" continua sob sigilo.
CRÍTICAS
À Folha, Maia disse que era "uma pena o presidente do Brasil constituir este advogado na sua defesa".
"Incompetência
é pouco pra justificar as agressões do advogado. A defesa do presidente
recebeu todos os documentos. Nunca imaginei ser agredido pelo advogado
do presidente Temer. Depois de tudo que eu fiz, esta agressão não faz
sentido. Daqui para frente vou, exclusivamente, cumprir meu papel
institucional, presidir a sessão", afirmou Maia.
O presidente da Câmara salientou estar "perplexo com a atitude do advogado do presidente".
Assim como em entrevista à Folha
em agosto, Maia voltou a dizer que poderia ter dificultado a vida de
Temer quando a primeira denúncia contra o presidente da República, por
corrupção passiva, foi apresentada.
"Imagina se eu tivesse ficado contra o presidente na primeira denúncia", afirmou.
"Esperava
do presidente uma atitude contundente com o advogado. Infelizmente isso
não aconteceu. Ser tratado como criminoso é muito difícil", disse Maia.
Em nota divulgada neste domingo, Carnelós disse que desconhecia que os vídeos estavam divulgados no site da Câmara.
"Quando
divulguei nota ontem [sábado], referindo-me a vazamento que qualifiquei
como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de
Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás,
considerando os termos da decisão do ministro Fachin, eu não poderia
supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei
sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem",
afirmou Carnelós.
O
advogado disse que não quis criticar Maia e que somente neste domingo
constatou que o sigilo não recaía sobre os vídeos, embora discorde.
"Jamais
pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de
ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício
encaminhado a S. Ex.ª pela presidente do STF, com cópia da denúncia e
dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um
dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também
deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do ministro
Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", diz a
nota do advogado.
Carnelós reiterou que "a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao presidente da República".
"Não
se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar
os membros da Câmara, que votarão na CCJ o muito bem fundamentado
parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), cuja conclusão é
pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente
Temer."
Ao saber das críticas de Maia, Carnelós apenas reiterou o que disse na nota enviada nesta tarde.