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Foto: Divulgação
Ao pedir o bloqueio de bens da família de Joesley Batista, a
Polícia Federal (PF) comunicou à Justiça que vai investigar se a J&F
cometeu desvio de finalidade no emprego de recursos captados no Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Justiça já
havia bloqueado R$ 60 milhões de Joesley e Wesley, mas a PF e o
Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a
restrição. No mesmo relatório, a PF diz que vai investigar o destino do
dinheiro de aportes da instituição financeira à J&F. Os delegados
Flávio Rodrigues Calil Daher e Rubya Danyla Gama Pinheiro, que
subscrevem o documento, entendem que a Operação Bullish já apurou pelo
menos seis irregularidades em aportes financeiros à JBS. A PF viu
"desvio de finalidade no emprego dos recursos, erros de cálculo na
formação de preços de ações da JBS S/A, abandono da forma de cálculo
para conversão de debêntures, mudança de percepção de risco do negócio
em curto espaço de tempo e dispensa de garantias em operação com
debêntures". Os prejuízos identificados somam, no mínimo, R$
1.202.193.851,42, mas podem chegar a RS 1.681.840.633,48, de acordo com
as investigações. Os investigadores consideram, no entanto que "não foi
possível constatar se a totalização dos recursos das transações
financeiras foi efetivamente empregada nos objetivos pactuados, uma vez
que não houve comprovação documental, por meio de contratos e
comprovantes de transferência bancária, acerca do pagamento realizado
para os vendedores (Smithfield, Tasman Group, Bertin e Pilgrims) e em
relação à integralização que cabia aos sócios fundadores, o que pode
redundar em um prejuízo efetivamente muito maior". "A documentação
encaminhada não contém comprovantes dos pagamentos feitos aos antigos
acionistas dos empresas estrangeiras adquiridas, aos credores das
dívidas alegadamente quitadas ou a outras pessoas físicas c Jurídicas
pertinentes a cada situação prevista nos quadros de fontes e usos dos
projetos apoiados. Também não constaram comprovações dos aportes de
recursos que deveriam ser providenciados pelos sócios fundadores da JBS
em cada uma das operações de aumento de capital do Grupo", anota laudo
pericial da PF. Consta no documento que "não foi possível confirmar se
os recursos da BNDESPar transferidos para a JBS foram, efetivamente,
empregados conforme os projetos aprovados, nem se os sócios fundadores
integralizaram os recursos devidos no contexto das operações de aumento
de capital pactuadas". "O grupo J&F, através de seus advogados, está
entrando com os recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para
reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de
Brasília, que, baseado em premissas falsas, determinou o bloqueio dos
bens da família Batista e de suas empresas. A defesa vai sustentar que
houve manifesta ausência de fundamentação na decisão do juiz de primeira
instância e demandar que prevaleça a decisão anterior, que liberou os
bens dos empresários. A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de
consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordoss de
colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias
divulgadas pela mídia nacional".
