Foto: Beto Barata / PR
Confiantes de que a segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer será rejeitada na próxima quarta-feira (25) pelo plenário da
Câmara, governo e deputados já articulam a agenda para o dia seguinte,
mas divergem sobre as prioridades. Enquanto o Palácio do Planalto dá
preferência a propostas que ajudem a fechar as contas públicas, a
maioria impopular, parlamentares buscam impor uma agenda própria, com
forte apelo na sociedade, como projetos ligados àárea da segurança
pública. Líderes dos principais partidos da base ouvidos pelo
Estadão/Broadcast descartam votar matérias consideradas impopulares a
menos de um ano das eleições, quando tentarão renovar seus mandatos.
Citam o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para
servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. Esses
pontos devem ser tema de duas medidas provisórias (MP) que o governo
pretende enviar à Câmara logo após a votação da segunda acusação formal
contra o presidente - por organização criminosa e obstrução da Justiça. A
aprovação da reforma da Previdência também é dada como improvável na
atual legislatura, mesmo que seja um texto mais enxuto. Juntos, esses
partidos somam, pelo menos, 240 dos 513 deputados. A pressão da base
ocorre em um momento de desgaste entre o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e Temer. Maia tem procurado se descolar do governo e
adotado um discurso de que é preciso uma nova agenda para o País. Ao
mesmo tempo, almeja protagonismo nas decisões econômicas. "Para essa
pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (Temer) contar com o número
suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a
favor, mas não terá correspondência nas bancadas", disse o líder do PR
na Casa, José Rocha (BA). Ele defende como pauta principal propostas
ligadas à segurança pública. Segundo o parlamentar baiano, Maia se
comprometeu a reservar uma semana em novembro para votar no plenário só
projetos nessa área. Nesta semana, Maia criou uma comissão de
parlamentares e juristas para elaborar projetos de modernização da
legislação contra o tráfico de drogas e armas. O colegiado será
presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, e funcionará inicialmente por 120 dias. "A sociedade verá que a
Câmara tem agenda de temas que afetam o dia a dia das pessoas", disse
Maia na terça-feira. O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também vê a
segurança pública como "prioridade", principalmente projetos que
fortaleçam o combate ao contrabando e valorizem a atividade policial.
"Esse tema vem sendo adiado por causa dessa pauta trancada por MPs e
pela denúncia, mas é importantíssimo para sociedade", afirmou. Para ele,
os parlamentares precisam de um "fôlego" de pautas positivas, em
sintonia com a população. "Só assim o plenário vai ganhar confiança para
voltar a votar pautas econômicas." Já o líder do partido de Temer na
Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), diz que a prioridade precisa ser a
agenda de recuperação da economia. "Temos que pensar com
responsabilidade. O ideal é não votar medida impopular, mas isso não é
possível no momento de dificuldade pelo qual o Brasil passa. Para o
momento extraordinário, essas medidas são necessárias. É um esforço que
todos os líderes devem fazer." Para o líder do PRB, deputado Cleber
Verde (MA), a Câmara deve entrar na discussão da reforma tributária,
tema também defendido pelo PR. Mas a preocupação é votar medidas que
reduzam a carga tributária, e não a proposta mais ampla defendida pelo
governo. "Essa agenda impopular é ruim para o deputado. Já vai ter o
desgaste da votação da denúncia pela segunda vez. O deputado não vai
enfrentar essa agenda pesada", afirmou o líder do PSD, Marcos Montes
(MG). Para ele, as propostas são importantes, mas não é a hora certa de
serem votadas. "A agenda que queremos é a nossa, como mudanças no
licenciamento ambiental", disse o deputado, integrante da bancada
ruralista. A maioria dos líderes partidários avalia que nem mesmo uma
reforma da Previdência mais enxuta, como vem sendo discutida pelo
Planalto, tem chances de ser aprovada na Câmara em ano pré-eleição. Essa
é a percepção até do líder do PMDB. "Ela é apenas uma das medidas que
têm que ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não
votar, o País acaba. Mesmo uma reforma mais enxuta não é inteligente",
afirmou Baleia Rossi. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), disse que somente após a votação da segunda denúncia poderá
avaliar melhor o ambiente para a votação das matérias de interesse do
Executivo.