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Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende
alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de
saúde no país. Entre as principais mudanças em discussão está a
possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários
de planos privados quando atingem 59 anos de idade. Pela legislação
vigente, os planos de saúde podem reajustar o valor da mensalidade do
beneficiário a cada mudança de faixa etária. Atualmente, são válidas dez
faixas cronológicas, a primeira até 17 anos e a segunda a partir de 18
anos, mudando a cada 4 anos de forma subsequente. A última referência se
encerra aos 59 anos, quando os planos são autorizados a aumentar em até
seis vezes o valor da mensalidade em relação ao valor da parcela da
primeira faixa de idade. Como o Estatuto do Idoso veda a cobrança de
valor diferenciado em planos de saúde depois dos 60 anos, os planos
reajustam uma única vez aos 59 anos. Se o projeto for aprovado, o valor
reajustado para beneficiários de 59 anos poderá ser pago em até cinco
parcelas de no máximo 20% do total nominal, vencidas a cada cinco anos, e
não poderá ultrapassar o limite de seis vezes superior ao valor da
primeira faixa etária considerada pelas operadoras. A mudança é proposta
pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria na Câmara,
que apresentou relatório esta semana. O deputado informou à Agência
Brasil que já ouviu críticas das operadoras, que temem impacto na
lucratividade, e ressaltou que o projeto não permite o reajuste depois
dos 60 anos, apenas o parcelamento dessa variação ao longo de 20 anos.
Para o deputado, a medida visa a acabar com a cobrança única que
antecede os 60 anos e melhorar a condição de pagamento dos usuários
idosos.
