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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin retirou
sigilo sobre os autos do inquérito contra o líder do governo no Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR), e executivos ligados ao Grupo Gerdau, pelo
suposto favorecimento à empresa em medida provisória. O caso é
investigado na Operação Zelotes. Este é um dos oito inquéritos dos quais
o peemedebista é alvo. Na mesma decisão, a pedido da Procuradoria-Geral
da República, Fachin determinou o arquivamento do procedimento relativo
aos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE),
investigados no mesmo inquérito que Jucá. A Operação Zelotes detectou
indícios de que Jucá alterou o texto da Medida Provisória 627, de 2013,
para beneficiar a siderúrgica. Ele era o relator do texto que mudava as
regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. E-mails
apreendidos na sede da Gerdau indicam, segundo os investigadores, que a
alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. O ministro
Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte até agosto, disse que era
"inegável" que a redação da MP 627 é a mesma proposta em e-mails pelo
empresário Jorge Gerdau Johannpeter a Jucá. De acordo com a denúncia,
quando seguiu para a Câmara o texto recebeu emendas de interesse do
grupo. As propostas seriam de autoria de Jorge Côrte Real e Alfredo
Kaefer. A Procuradoria, no entanto, pediu o arquivamento por falta de
provas. Normal. A defesa Jucá disse que a atuação do senador no episódio
foi "absolutamente normal" tendo em vista o cargo que ocupa. Afirmou
ainda que o inquérito "talvez seja o caso mais clássico da prova de que a
Procuradoria está tentando criminalizar a política". Em nota, a Gerdau
disse que atuou "de forma absolutamente legal e ética" na discussão que
resultou na aprovação da MP 627 e que "jamais houve qualquer pleito ou
conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter
presidente do Conselho Consultivo da empresa". O deputado Alfredo Kaefer
disse que o arquivamento foi uma decisão "racional" e afirmou estar
"inconformado" por ter sido envolvido no caso. A reportagem não
conseguiu contato com o deputado Jorge Côrte Real.
