Deputados ainda precisam
analisar os destaques, propostas para alterar o conteúdo da MP. Medida
recriou a Secretaria-Geral, garantindo foro a aliado do presidente
Michel Temer.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória
de 31 de maio que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.
Como
os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam analisar os
destaques, propostas para alterar o conteúdo da MP. Concluída esta fase,
a medida seguirá para o Senado.
As
autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas
pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14.
Entenda a polêmica
No
início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do
Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O
cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele
direito ao foro.
Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político.
Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.
Como
a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim
de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
Como
uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do
Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas
secretarias para outros ministérios.
