Chico Ferreira: Decisão ficou para agosto

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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Decisão ficou para agosto



Após reunião com os líderes partidários na noite de ontem, duas horas após a Comissão de Constituição e Justiça rejeitar o relatório que sugeria a investigação do presidente Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu marcar para o dia 2 de agosto a votação em plenário da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Preocupado com a necessidade de assegurar a presença de, pelo menos, 342 deputados na Câmara para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o Governo mudou a estratégia política e decidiu deixar para agosto – depois do recesso Legislativo que inicia na próxima terça-feira – a votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no plenário principal da Casa.
Os aliados mais próximos de Temer foram à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar convencê-lo a permitir que a sessão que analisará o parecer da CCJ seja aberta com 257 deputados em plenário. Maia negou o pedido do Planalto com a justificativa de que pareceres elaborados pela área jurídica da Câmara e até do Palácio do Planalto indicam que são necessários 342 deputados presentes em plenário para iniciar a votação.
Rodrigo Maia entende que uma votação como esta, de uma denúncia contra o presidente da República, precisa ter quórum alto, de, pelo menos, 342 votos, ou dois terços dos 513 deputados da Câmara. A estratégia do Planalto de tentar enterrar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) antes do recesso também ficou comprometida com a tática das bancadas de oposição de liberar que os seus deputados não registrem presença, hoje, para dificultar ainda mais que o quórum de 342 parlamentares seja alcançado.
Ainda que o vice-líder do governo na Câmara tenha anunciado a mudança na estratégia, outros interlocutores de Michel Temer tentaram garantir que não houve recuo por parte do Palácio do Planalto em relação à denúncia da PGR. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o Governo não está preocupado com a questão do quórum na votação da denúncia.
"Problema de quórum não é nosso. Quem tem que colocar quórum é quem quer receber a denúncia. Nós vamos ter uma vitória magistral na CCJ e, depois, problema de quórum é de quem quer receber a denúncia, não somos nós", disse Padilha, para acrescentar: "Pode ser agora, pode ser em agosto. Quem quer receber a denúncia vai começar a correr para colocar quórum".
Em um esforço quase diplomático para manter o bom relacionamento com Rodrigo Maia – principal beneficiário de uma eventual saída de Temer da Presidência –, Padilha tentou evitar atritos em torno da decisão do presidente da Câmara de exigir quórum mínimo de 342 deputados para abrir a votação da denúncia.
VITÓRIA NA COMISSÃO– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, relatório contrário à aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Por 41 votos a 24, o colegiado garantiu uma primeira vitória a Temer no Congresso. Agora o texto seguirá para plenário e, para que a denúncia não seja aceita, Temer precisará de 172 votos. O relatório aprovado, de autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aliado ao governo, foi o segundo analisado pela comissão. O primeiro, de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), dava parecer favorável à aceitação da denúncia. Ele foi derrotado por 40 votos a 25, placar previsto pelo Planalto.