Depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer se
dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar sua
base de apoio. A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a
executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se
reunir para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo.
Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão
divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do
Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no
Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas delações dos donos da JBS, a
Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa,
corrupção e obstrução de justiça. Os tucanos que querem o rompimento com
o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável.
Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e
previdenciária no Congresso.
Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS,
PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar
na oposição. Além da busca de Temer por sobrevivência política, a semana
no Congresso também terá análise de projetos com impacto na economia e
no campo social.
Uma delas é a reforma trabalhista, com mudanças na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), que será novamente discutida pelo Senado. Na
terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fará a leitura de
relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Depois disso, será concedido prazo para que os senadores analisem o
relatório. A previsão é de que a reforma trabalhista seja votada pela
CAS na próxima semana. Já a votação no plenário do Senado deve ocorrer
no dia 28 de junho.
Além disso, nesta semana, os senadores devem concluir a análise de
duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, se forem aprovadas,
serão encaminhadas para a Câmara. Uma delas altera a Constituição para
tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A outra tem o objetivo de
impedir o fechamento de tribunais de contas estaduais e municipais.
Capital estrangeiro em aéreas
Capital estrangeiro em aéreas
Na Câmara, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira
(15), as sessões de votação em plenário foram antecipadas e estão
previstas para ocorrer entre esta segunda (12) e quarta (14). Pela
previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados
vão começar a semana debatendo o projeto que libera o controle de
capital estrangeiro em companhias aéreas que atuam no Brasil.
Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que
estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas
nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de
brasileiros. Ao elevar esse limite para 100%, o governo permite que
estrangeiros também controlem empresas aéreas que operam voos dentro do
Brasil. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados vão
começar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente
e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.
