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ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta
segunda-feira (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia
Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O
pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de
mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das
citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na
sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de
Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às
perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a
defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do
questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin
concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para
a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e
ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos
no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está
sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos
individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco
a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático
de Direito”, destaca o documento.
No
último dia 22, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um
pedido da defesa de Temer e determinou que o Plenário da Corte só
julgue o caso após a PF finalizar a perícia da gravação.
Fachin
também havia deferido um requerimento dos advogados de Temer e decidiu
submeter o áudio à análise da PF. Temer alega que o áudio foi editado e
alterado e que não corresponde à conversa registrada por Joesley e
entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em acordo de delação
premiada. Na época, a PF havia informado que não havia prazo para a
conclusão da perícia.
A
oposição teme que o governo faça mudanças no comando da Polícia Federal
e que isso, de alguma forma, possa alterar o curso da análise do áudio e
o andamento das investigações da Lava Jato. No último dia 31, Temer
trocou o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio
por Torquato Jardim. O novo ministro não descartou a saída do diretor da
PF, Leandro Daiello, mas negou interferência na operação.
Ainda
que Fachin decida estender o prazo da análise do áudio, a
Procuradoria-Geral da República não fica impedida de apresentar denúncia
contra Temer. A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, ofereça denúncia ao Supremo até o próximo da 19.
