Chico Ferreira: Fachin dá mais 5 dias para PF concluir inquérito

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terça-feira, 13 de junho de 2017

Fachin dá mais 5 dias para PF concluir inquérito





Jornal do Brasil

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
No último dia 22, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da defesa de Temer e determinou que o Plenário da Corte só julgue o caso após a PF finalizar a perícia da gravação.
Fachin também havia deferido um requerimento dos advogados de Temer e decidiu submeter o áudio à análise da PF. Temer alega que o áudio foi editado e alterado e que não corresponde à conversa registrada por Joesley e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em acordo de delação premiada. Na época, a PF havia informado que não havia prazo para a conclusão da perícia.
A oposição teme que o governo faça mudanças no comando da Polícia Federal e que isso, de alguma forma, possa alterar o curso da análise do áudio e o andamento das investigações da Lava Jato. No último dia 31, Temer trocou o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio por Torquato Jardim. O novo ministro não descartou a saída do diretor da PF, Leandro Daiello, mas negou interferência na operação.
Ainda que Fachin decida estender o prazo da análise do áudio, a Procuradoria-Geral da República não fica impedida de apresentar denúncia contra Temer. A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia ao Supremo até o próximo da 19.