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O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
marcou para o dia 17 deste mês os depoimentos do marqueteiro João
Santana e da sua mulher, a empresária Mônica Moura, e de André Santana,
funcionário do casal, no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma
Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e
econômico para se reeleger em 2014. O marqueteiro fez as campanhas de
Dilma à Presidência em 2010 e 2014. Os depoimentos vão ocorrer às 9h, no
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Até agora, já foram
ouvidas 52 testemunhas, entre elas dez ex-executivos da Odebrecht.
Relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), o ministro Edson Fachin homologou na última terça-feira (4) o
acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público
Federal (MPF) e os três. O pedido para que eles fossem ouvidos pelo TSE
veio do vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino. A defesa de Dilma
pediu na quinta-feira (6) ao TSE acesso às delações premiadas dos três.
Os advogados dos delatores informaram que não podem comentar sobre o
teor do acordo de colaboração premiada, que está ainda sob sigilo. Os
depoimentos de ex-executivos da Odebrecht prestados ao TSE no mês
passado mostram que as delações premiadas do casal devem revelar
detalhes do caixa 2 em campanhas do Brasil e no exterior realizadas de
2008 a 2014. Ao TSE, Maria Lúcia Tavares, Luiz Eduardo Soares, Fernando
Migliaccio, Hilberto Mascarenhas e o ex-presidente da empreiteira
Marcelo Odebrecht revelaram detalhes da relação da empreiteira com o
casal, conhecido pelo codinome "Feira". No dia 1.º de março, Marcelo
Odebrecht disse ao TSE que, no caso de Santana, os pagamentos do setor
de propina representavam a maior parte do que era destinado ao PT. "E
aíé um processo que começo lá trás - estou falando de 2008 - onde eles
procuravam acertar com a gente um valor e a gente dar um conforto ao
João Santana, que ele recebia", afirmou. Primeira delatora a falar sobre
as atividades do departamento da propina, a secretária Maria Lúcia
Tavares organizava todos os pagamentos semanais, elencados por valor,
codinome do destinatário, nome da conta do operador e senha. Mesmo com
acesso aos sistemas de informática utilizados pelo departamento de
propina ela conhecia apenas um codinome da lista da Odebrecht: "Feira".
Em depoimento ao TSE em 6 de março, Mascarenhas afirmou que foram pagos
entre US$ 50 milhões e US$ 60 milhões para Mônica. Segundo o delator,
foram feitos pagamentos ao casal por campanhas no Brasil de 2010, 2012 e
2014 e também por serviços realizados no exterior. "Pessoas de países
que nós trabalhávamos, como Angola, Panamá, El Salvador, queriam eles na
campanha deles. E eles diziam: 'Só vou se a Odebrecht garantir o
pagamento'. Então sobrava para a gente pagar, não é?", disse
Mascarenhas. Segundo ele, os valores eram sempre "bastante grandes" e
Mônica exigia que parte fosse paga no Brasil. De acordo com Migliaccio,
havia uma sistemática para o pagamento realizado a Mônica no Brasil -
preferencialmente em reais e em dinheiro em espécie. "Ela (Mônica Moura)
também tinha demandas específicas, tipo: 'eu preciso dessa semana, mas é
para Venezuela'; 'do Brasil pode atrasar duas semanas'; 'não, não, El
Salvador tem que ser essa'. Então, eu tinha que me organizar. Eu sabia
exatamente que nós pagamos eleições, pagamos o trabalho dela nas
eleições - muito bem feito, por sinal, o trabalho dela - de El Salvador,
Venezuela, Angola, Brasil, República Dominicana e Panamá", detalhou
Migliaccio. Em fevereiro, o casal foi condenados pelo juiz federal
Sérgio Moro por crime de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção
instalado na Petrobras. Ambos foram condenados a oito anos e quatro
meses de prisão.
