terça-feira, 25 de abril de 2017

Abuso de autoridade: Requião altera artigo que permite a cidadãos comuns processarem MP


Abuso de autoridade: Requião altera artigo que permite a cidadãos comuns processarem MP


Em meio às polêmicas em torno do projeto de lei de abuso de autoridades, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) decidiu alterar um dos trechos mais polêmicos do relatório. A mudança, de acordo com o blog Radar, da Veja, ocorreu no artigo que permite a cidadãos comuns processarem membros do Ministério Público. Requião, que é relator da proposta deve incluir no texto o prazo máximo de seis meses para que o sujeito entre com a ação. O Projeto de Lei, criticado até por artistas, deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (26).