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O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que responderá
em abril aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR)
baseados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da
Odebrecht. Fachin também confirmou que todas as decisões serão
publicadas em conjunto. Essa informação já havia sido divulgada pela
assessoria do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (27). Entre os
pedidos da PGR, estão a abertura de 83 inquéritos, o declínio de
competência para outras instâncias da Justiça em 211 casos que envolvem
pessoas sem prerrogativa de foro no STF, além de sete pedidos de
arquivamentos e 19 de outras providências. "Será em abril", afirmou o
ministro após participar da abertura do seminário "Diálogo entre Cortes:
fortalecimento da proteção dos direitos humanos", realizado ao longo
desta sexta (31), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O
ministro não respondeu às perguntas sobre se as decisões sairão na
primeira ou na segunda metade do mês, nem se todos os pedidos da PGR
serão referendados. Também participam do evento, a presidente do Supremo
Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen
Lúcia, e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Gilmar Mendes. Os dois conversaram bastante ao pé do ouvido
durante os discursos de outros integrantes da mesa de abertura. Na
ocasião, foi celebrado um acordo de cooperação entre o STJ e a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, presididos, respectivamente, pela
ministra Laurita Vaz e pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas.
