O
ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou
ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para informar que
está pronto para relatar a ação sobre o pedido de abertura de comissão
especial do impeachment do presidente Michel Temer.
Em
despacho enviado na noite de terça (13), Marco Aurélio afirma que está
pronto desde maio para relatar o caso e que a inserção da ação na pauta
do plenário fica a cargo da presidente Cármen Lúcia.
"Em 16
de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no
plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é
atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal. 3. Remetam cópia do
ofício do Presidente da Câmara -deputado Rodrigo Maia- e deste despacho à
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia", informa trecho da
decisão do ministro.
O pedido de impeachment de Temer foi apresentado em dezembro de 2015 por um advogado mineiro.
Para o
advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal e atentou
contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de
crédito suplementar sem autorização do Congresso -as mesmas
irregularidades que motivaram o pedido de impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff.
O então
presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) rejeitou instalar a
comissão especial por considerar que não houve crime de responsabilidade
por parte de Temer.
Para
Marco Aurélio, Cunha não poderia ter arquivado o pedido, pois a decisão
caberia à comissão especial formada por parlamentares. Ele concedeu
concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado, determinando a
instalação da comissão.
A decisão do ministro está sendo descumprida desde então.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra a decisão de Marco Aurélio.
Segundo
ele, a decisão extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, pois o
objetivo do advogado era suspender o processo contra Dilma pela conexão
com a situação de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da
questão.
Na semana passada, Marco Aurélio cobrou a demora da Câmara em instalar a comissão do impeachment.
O atual
presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que não
poderia indicar os integrantes da comissão, ato que depende dos líderes
partidários.
Maia
disse ainda que "levando em conta o ônus institucional acarretado pelo
procedimento" e considerando que a decisão de Marco Aurélio "já completa
oito meses de vigência", solicita o apoio do ministro para levar a ação
ao plenário do STF "até o encerramento deste ano judiciário ou,
alternativamente, o mais brevemente possível". O recesso do Supremo
começa na terça (20). (Folhapress)
