Juiz Sérgio Moro
São Paulo - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o
que classifica de 'ataques' dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na
segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é
acusado na Operação Lava Jato - na ocasião, um dos defensores de Lula
bate boca com Moro, que exigiu respeito.
"O que aconteceu na
audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia
deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal
Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato", afirmou o presidente
da entidade.
Segundo Veloso, "essa tentativa demonstra a
ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos
pelo Ministério Público".
O processo onde ocorreu o atrito entre
o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o
juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa
o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$
3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula
nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.
As audiências na ação penal, em Curitiba, são marcadas por seguidos entreveros entre advogados de Lula e Moro.
Para Roberto Veloso "o juiz Sérgio Moro tem dado exemplo ao Brasil de
que é possível enfrentar a corrupção com honradez e destemor".
"Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lava Jato", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais.
Outro lado: a defesa de Lula
A
AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comete desvio de
finalidade ao opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação
judicial em que não é parte e, ainda, ao acusar os advogados do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não terem "argumentos para
desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público.
O
principal objetivo da AJUFE, de acordo com os seus Estatutos, não é
opinar sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses
corporativos, mas, sim, zelar "pelo aperfeiçoamento do Estado
Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos"
(art. 5º, I). No entanto, é a terceira vez que a AJUFE se manifesta
sobre caso concreto envolvendo o ex-Presidente Lula de forma contrária a
esse objetivo estatutário. Defender o que o juiz Sergio Moro vem
fazendo em relação a Lula e aos seus advogados desde março do corrente
ano é ser conivente com violações às garantias fundamentais e ao Estado
Democrático de Direito.
Exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova o julgamento da causa.
Exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova o julgamento da causa.
Os fatos que a defesa contesta são
— todos — de autoria do próprio juiz Moro. São eles,
exemplificativamente: (i) condução coercitiva de Lula sem que ele tenha
deixado de atender a uma intimação para depor, privando-o da sua
liberdade sem base legal; (ii) interceptação de inúmeros telefones
relacionados ao ex-presidente, seus familiares, funcionários e até mesmo
advogados; (iii) divulgação dos relatórios e dos próprios áudios
relativos às conversas interceptadas, conduta que a lei expressamente
veda e prevê como passível de configuração de crime; (iv) formulação
descabida de acusações contra Lula em documento dirigido ao Supremo
Tribunal Federal, também com antecipação de juízo de valor sobre temas
que se encontram atualmente sob a sua jurisdição; (v) presença em
eventos com a participação de agentes políticos que rivalizam com Lula e
com o partido do qual ele é a principal liderança, inclusive com
pré-candidatos a cargos eletivos. Moro participou de 3 eventos do LIDE
quando João Dória Júnior já havia anunciado sua pré-candidatura à
Prefeitura de São Paulo. Dória chegou até mesmo a perguntar a Moro em um
dos eventos: "Quando o senhor vai prender o Lula?". Mais recentemente,
Moro participou de evento ao lado de agentes políticos antagônicos a
Lula revelando, por meio de registros fotográficos, uma proximidade
incompatível
