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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), em sessão que durou cerca
de dez horas, a admissibilidade da reforma da Previdência do governo de
Michel Temer. Foram 31 votos a favor e 20 contrários. Com a aprovação, a
CCJ chancela o projeto, garantindo que ele não fere os princípios
constitucionais e se encaixa nos requisitos legislativos e jurídicos. A
análise do texto não foi simples, porém, e a idade mínima da proposta,
de 65 anos, foi alvo de diversas críticas. O deputado Ivan Valente
(Psol-SP) afirmou o Brasil está bem abaixo da média europeia, mas tem
uma idade mínima bem acima. Ele apontou como país mais próximo a
Eslovênia, com 77 anos de expectativa e 62 anos de idade mínima. “Além
disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo, e são
trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas
contribuições”, disse. Já o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP)
questionou que o nivelamento causado pela idade mínima não defende os
trabalhadores. “Quem trabalha perto de um alto forno, um caminhoneiro ou
professor, que hoje são casos especiais, deixarão de ser com essa
medida e serão muito prejudicados”, disse. Além da oposição, o projeto
enfrentou também a resistência de alguns membros da base governista,
como o PSB, que orientou a bancada a votar contra. Segundo informações
do jornal Folha de S. Paulo, a votação só caminhou após um acordo para
adiar a tramitação futura do projeto e após uma troca, na madrugada, de
integrantes da comissão. O texto segue para uma comissão especial criada
para analisar a proposta e a discussão, que será instalada em
fevereiro.
