A juíza Olga Regina de Souza Santiago,
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi condenada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento narcotraficante Gustavo Duran
Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de
cocaína da América do Sul para a Europa. A juíza era investigada desde
2007 na 'Operação São Francisco' após ser flagrada em conversas
telefônicas entre Olga e de seu companheiro, Baldoíno Dias Santana, com
Bautista.
Nos diálogos, foram constatados o
envolvimento, recebimento de valores e troca de favores da magistrada
com o narcotraficante. Nesta terça, a juíza foi condenada à pena de
aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da
Magistratura (Loman). O voto foi dado pelo conselheiro do CNJ, Norberto
Campelo, em processo que tramitava no órgão desde 2013, e seguido por
unanimidade pelos demais membros.
Além do processo no CNJ, a juíza
responde a uma ação penal no tribunal baiano. Ela é acusada de cometer
crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com
as investigações, as relações entre Olga, seu companheiro e Bautista
tiveram início em 2001, quando ela inocentou o narcotraficante em uma
ação criminal em que ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas
durante uma inspeção realizada pela Polícia Federal após denúncia de
trabalho escravo na Fazenda Mariad, que pertencia ao traficante.
A retribuição teria acontecido em 2006,
quando Gustavo Bautista teria depositado a quantia de R$ 14.800,00 para a
magistrada. Ele não chegou a fazer o pagamento total, pois foi preso.
“Além de todos esses favores, cuidou para que Gustavo tivesse notícia de
tais providências diretamente por ela, passando-lhe as informações por
telefone”, diz o voto do CNJ.
Durante a sessão, Noberto Campelo
explicou que o repasse de valores do traficante para a juíza eram feitos
através de transferências bancárias e envelopes com dinheiro entregues
pessoalmente. Em um dos recebimentos, Gustavo adquiriu uma casa que
pertencia ao filho de Olga, com um valor reajustado. A negociação está
sendo investigada pelo Ministério Público como lavagem de dinheiro.
“Não se entende como um imóvel adquirido
em maio de 2002 por R$ 15 mil, conforme escritura pública já
mencionada, tenha sido vendido em 10 de janeiro de 2006 por R$ 160 mil”,
diz o conselheiro. A juíza Olga Regina de Souza Santiago já havia sido
afastada de suas atividades desde a abertura do processo disciplinar no
TJBA em 2008. Posteriormente, por motivos de invalidez, ela foi
aposentada, mas, agora, com a decisão do CNJ, poderá ter a revisão do
benefício recebido, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Correio da Bahia