O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o
Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a Polícia Federal de fechar
acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público
gerou mais um desgaste na relação entre as duas categorias. Após tomar
conhecimento da ação, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal (ADPF) reagiu à PGR e pediu que o Supremo não deferisse o
pedido. Os delegados classificaram a iniciativa como "lamentável" e como
um "extremo retrocesso" e defenderam que isso poderia levar à anulação
de investigações importantes como as operações Lava Jato e Acrônimo. "As
organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a
ação proposta por Rodrigo Janot", diz o texto. Horas depois, foi a vez
da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebater os
delegados e dizer que a informação de que as investigações fossem
anuladas "não correspondia à verdade". "Toda e qualquer investigação -
notadamente aquelas a cargo do Ministério Público Federal, e da Polícia
Federal -, será, de toda a forma, preservada, na completa integridade.
Mesmo os acordos de colaboração que foram eventualmente praticados
usando esta equivocada e inconstitucional previsão de iniciativa de
autoridade policial serão, se o STF deferir o pedido do PGR,
integralmente mantidos e convalidados", diz o texto. Na ação,
protocolada na quinta-feira (28), Janot pede para que sejam considerados
inconstitucionais trechos da lei que combate organizações criminosas e
permite que a PF feche sozinha esse tipo de acordo de colaboração com
investigados. O argumento principal da peça da Procuradoria-Geral da
República é que a legitimidade para propor e negociar delações premiadas
é "privativa" do órgão. Os acordos de delação premiada ganharam
popularidade com a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de
corrupção bilionário na Petrobrás. A partir desse instrumento jurídico,
uma pessoa que cometeu um crime se compromete a colaborar com as
investigações e denunciar outros envolvidos em malfeitos em troca de
benefícios, como a redução da pena. Na semana passada, Janot afirmou que
a Lava Jato já havia firmado 65 acordos de delação premiada.