 |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o afastamento do deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência da Câmara dos
Deputados. A entidade quer o afastamento para que o processo no Conselho
de Ética contra ele transcorra sem interrupções. De acordo com o
presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, os presidentes das seccionais
da Ordem “entenderam que há provas cabais para impor o afastamento” de
Cunha (Clique aqui e saiba mais).
A declaração foi feita nesta sexta-feira (11). O presidente da OAB
disse que o direito de Cunha de se defender das acusações deve ser
mantida. O deputado teria mentido em uma CPI e é acusado de receber
verbas indevidas de empresas investigadas na operação “Lava Jato”.
Apesar de dizer que Cunha tem direito a defesa, Marcus Vinicius diz que o
processo de cassação "deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito
de defesa, mas ocorrendo o quanto antes". Sobre a abertura do processo
de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da OAB preferiu não
manifestar seu posicionamento e preferiu analisar a questão jurídica do
processo. Ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin de suspender o rito de impeachment na Câmara.
“O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o
impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo
o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança
jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em
relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis
devem ser aplicadas."
