O
ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
condenado por peculato e corrupção passiva no processo do mensalão, foi
autorizado a cumprir sua pena em casa nesta terça-feira (24). Na
audiência realizada às 13h15, na Vara de Execuções das Penas e Medidas
Alternativas, ele foi instruído sobre o funcionamento do regime aberto. A
decisão de liberar o ex-parlamentar para a migração de regime foi
emitida na última quarta (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após
ter feito o pagamento de R$ 536,4 mil à administração pública pelo dano
causado pelo crime de peculato. Desde o ano passado, o benefício já foi
concedido ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e ao ex-tesoureiro
do PT, Delúbio Soares. Entre as determinações que Cunha deve cumprir
está a permanência em sua residência entre 22h e 5h e aos domingos e
feriados, não deixar o Distrito Federal sem autorização, comparecer a
cada dois meses em juízo, não frequentar bares e locais de prostituição,
não portar armas, drogas e álcool durante os cinco primeiros meses e
não andar em companhia de outros condenados.