Os
senadores aprovaram, na noite de ontem, a proposta que estabelece que a
guarda dos filhos deverá ser compartilhada mesmo em casos de desacordo
entre os pais recém-separados. O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados
(PLC) nº 117/2013 segue, agora, para sanção presidencial.
O líder do PT no
Senado, Humberto Costa, que orientou o voto da bancada de 13
parlamentares pela aprovação da matéria, participou de reuniões neste
mês com representantes do Ministério da Justiça para tratar do texto e
intermediou, ainda, contato entre a pasta e entidades da sociedade civil
favoráveis à matéria. O objetivo era fazer com que ambos os lados
chegassem a um consenso sobre pontos de divergência, o que acabou
ocorrendo.
"O encaminhamento
da Liderança do PT para os seus parlamentares é a aprovação desse
projeto da guarda compartilhada como ele está. Se mexermos nele, ele
terá que voltar à Câmara dos Deputados. Portanto, o PT quando votar,
votará 'sim'. Todos queremos que nossos filhos cresçam em harmonia e ao
lado de pai e mãe, ainda que separados. Mas a realidade nem sempre ajuda
essa tarefa, razão pela qual a lei vem para regular e tentar melhorar a
sociedade”, avalia o líder do PT.
A lei atualmente
em vigor, segundo Humberto, induz os juízes a decretarem a guarda
compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham uma boa relação
após o fim do namoro ou do casamento.
