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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) multar
o senador e candidato ao governo do Maranhão Edison Lobão Filho (PMDB)
em R$ 5 mil, por fazer propaganda negativa do candidato à Presidência da
República Aécio Neves (PSBD). Em Barra do Corda, município do Maranhão,
Lobão Filho chegou a dizer que "o candidato Aécio Neves" teria
declarado ser contrário ao programa Bolsa Família. O PSDB nacional levou
o caso do TSE e conseguiu a aplicação de multa ao senador do PMDB. O
PSDB alegou que a manifestação é inverídica e disse haver "intenção
eleitoral de denegrir a imagem" do presidenciável. A despeito do relator
do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ter votado pela
improcedência da representação do PSDB, venceu o entendimento contrário
por maioria na Corte eleitoral. O entendimento dos ministros foi no
sentido da possibilidade de cometer delito fora da tribuna do Congresso
em que não pode ser invocada a imunidade parlamentar. "A imunidade não
pode ser aplicada no processo eleitoral", disse o ministro Henrique
Neves. O ministro Luiz Fux disse ainda que é necessário diferenciar,
para efeito de entender a imunidade, o candidato do parlamentar.
