Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) o cancelamento imediato dos atos de campanha do ex-governador
José Roberto Arruda, candidato do PR ao governo do Distrito Federal. O
pedido do Ministério Público se baseia na decisão do TSE da última
terça-feira (26) que barrou a candidatura de Arruda com base na Lei da
Ficha Limpa.
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O procurador-geral da República e também eleitoral, Rodrigo Janot, solicitou ao
Além de requisitar o fim da campanha eleitoral do ex-governador do DF,
Rodrigo Janot pediu ainda que a coligação encabeçada pelo PR substitua
Arruda. A solicitação da Procuradoria foi distribuída ao gabinete do
presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. O magistrado poderá analisar a
solicitação individualmente ou poderá submeter o pedido ao plenário do
TSE.
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Na terça-feira, o plenário da corte superior da Justiça Eleitoral
manteve, por seis votos a um, decisão que barrou a candidatura de Arruda
a governador do Distrito Federal. Há duas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal havia decidido rejeitar o registro de candidatura, mas a defesa do ex-governador recorreu ao TSE.
Arruda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e também recorrer ao
Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, ele poderia continuar em
campanha até uma decisão final da Justiça, porém, o pedido do Ministério
Público pode barrá-lo.
O ex-governador lidera as pesquisas de intenção de voto. Na terça-feira, a revista Época divulgou que Arruda discutiu bastidores e táticas para o julgamento no TSE. Em nota, ele afirmou que conversa informal é "absolutamente normal".
O ex-governador lidera as pesquisas de intenção de voto. Na terça-feira, a revista Época divulgou que Arruda discutiu bastidores e táticas para o julgamento no TSE. Em nota, ele afirmou que conversa informal é "absolutamente normal".
O TRE barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa porque Arruda
foi condenado no dia 9 de julho por improbidade administrativa, em
segunda instância, devido a sua suposta participação no esquema de
corrupção conhecido por mensalão do DEM. Arruda chegou a ser preso pelas
acusações de corrupção em seu governo.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por
órgão colegiado (mais de um juiz). Quando apresentou o registro, em 5 de
julho, Arruda tinha condenação por decisão individual de juiz, em
primeira instância, o que o permitia concorrer. A defesa argumentou que
deve ser observada a condição no momento do registro.
Para o TSE, no entanto, a decisão do TRE deve ser mantida porque a condenação, mesmo após o registro, tornou Arruda inelegível.
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O relator do recurso, ministro Henrique Neves, citou em seu voto a
gravidade das acusações contra Arruda, embora tenha destacado que não
cabe à Justiça Eleitoral se pronunciar sobre os fatos.
"Considerando o contexto dos fatos da vida do recorrente [Arruda] não
há que se falar em quebra do princípio de confiança. [...] É
perfeitamente harmônico considerar que os fatos supervenientes
[posteriores ao pedido de registro] devem ser observados", afirmou
Henrique Neves.
Os ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli acompanharam o relator.
Relembre as acusações contra Arruda
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além de Arruda, que, à época, era governador.
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além de Arruda, que, à época, era governador.
Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de propina,
chegou a ser preso. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi
cassado pela Justiça Eleitoral.
