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O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na manhã
desta quinta-feira (24) informando que vai recorrer ao plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra
Rosa Weber, favorável à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) restrita às investigações da Petrobras. "Diante da imperiosidade
de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal
recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", disse o
peemedebista.
Renan, que havia tomado decisão favorável à comissão com foco ampliado, como quer a base governista, incluindo investigação de irregularidades em contratos do metrô em São Paulo e investimentos no Porto de Suape, defendeu a independência dos poderes.
"A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo", disse o senador.
Renan considera a divergência em torno da amplitude do foco de investigação de uma comissão parlamentar uma "situação inédita", que "obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais".
"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das comissões parlamentares respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", concluiu o peemedebista na nota.
Renan, que havia tomado decisão favorável à comissão com foco ampliado, como quer a base governista, incluindo investigação de irregularidades em contratos do metrô em São Paulo e investimentos no Porto de Suape, defendeu a independência dos poderes.
"A independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo", disse o senador.
Renan considera a divergência em torno da amplitude do foco de investigação de uma comissão parlamentar uma "situação inédita", que "obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais".
"Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das comissões parlamentares respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar", concluiu o peemedebista na nota.
