quarta-feira, 26 de junho de 2013

Decisão inédita do STF autoriza prisão de deputado condenado


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), por 8 votos a 1, e pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o réu. Em 2010, a Corte o condenou a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Donadon é acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.  Ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

O julgamento se deu num momento em que o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva', após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharem pelo país. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a prisão de Donadon.

Para juristas, o caso serve de termômetro com relação ao comportamento do STF no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão.

A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não havia feito contato com o gabinete no dia de hoje, e não souberam dizer se ele está em Brasília ou em Rondônia. A presidência da Câmara dos Deputados afirmou que ainda está definindo quais medidas serão tomadas frente à decisão do Supremo.