Com a ausência de dois vereadores a Câmara aprovou na sessão desta
quarta-feira (03/04) cinco projetos oriundos do Poder Executivo. São
eles:
Lei 2931/2013, municipalizando a Creche Primavera, localizada no Jardim Primavera.
Lei 2932/2013, acrescentando parágrafos ao artigo 33 da Lei 2.323/2012 e
alterando a planilha das zonas residenciais da Lei 1.767/2003, que
institui o Plano Diretor Urbano. A alteração se faz necessária em razão
da expansão urbana.
Lei 2.933/2013, Instituindo o Diário Eletrônico do Município, como
instrumento oficial de comunicação dos atos do Município de Juazeiro,
Bahia.
Lei 2.934/2013, autorizando o prefeito a permutar área pública por área
privada no Bairro Itaberaba para a construção de quadra poliesportiva.
Lei 2.935/2013, criando o Núcleo de Tecnologia Municipal – NTM para
coordenação das ações de tecnologia no âmbito da grade curricular do
ensino municipal.
Lei 2.939/2013, alterando a nomenclatura dos Agentes de Portaria,
lotados na Secretaria de Educação para “Agentes de Segurança Escolar”.
Esta Lei, uma reivindicação dos funcionários, comemorada por diversos
agentes presentes à sessão.
Foi votada e aprovada a redação final do projeto 2.936/2013, a lei da
reforma administrativa, que extingue, desagrupa e cria secretarias
municipais.
