Câmara de Juazeiro aprova incentivo a empresas de call center

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
AV. BENEDITO ALMEIDA MORAES – MALHADA DA AREIA – JUAZEIRO/BA
CNPJ: 13.343.603/0001-38

Data: 26/02/2013
Repórter: Manoel Leão
Assunto: Sessão 26/02 – Projetos de Incentivos e contrapartidas aprovados
Informações Preliminares:
Câmara aprova lei de incentivo à empresas de telemarketing


Sugestão de Título: Câmara de Juazeiro aprova incentivo a empresas de call center

A Câmara de vereadores de Juazeiro aprovou na tarde desta terça feira, em sessão ordinária,
o Projeto de lei complementar 009/2013 de autoria do Executivo, concedendo incentivos
fiscais para a instalação de empresas de call center e telemarketing.
O projeto atende a um protocolo de intenções firmado entre a prefeitura e a empresa Atento
Brasil S/A e concede redução do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
de 5% para 2% e isenta do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano o imóvel em que
funcionem empresas do segmento beneficiado pelo prazo de 10 anos.
Foi aprovado o projeto de lei 2.925/2013, oriundo da Câmara de Vereadores, que impõe
contrapartida às empresas beneficiadas pela lei 009/2013. Por este projeto pelo menos
5% dos funcionários a serem admitidos deverão ser oriundos do Projeto Primeiro
Emprego, com idade entre 19 e 29 anos e a empresa fica obrigada a instalar um Centro de
Capacitação profissional.