JUAZEIRO INICIA MOVIMENTO PARA ANULAR PROJETO DAS CONCESSÕES

JUAZEIRO INICIA MOVIMENTO PARA ANULAR PROJETO DAS CONCESSÕES

O comunitário David Lima de Souza iniciou movimento esta semana em Juazeiro no sentido de solicitar do Ministério Público Federal e Procuradoria da República no Estado da Bahia uma Ação Civil Pública no sentido de revogar os efeitos das deliberações do Legislativo de Juazeiro, que durante sessão no último dia 13, aprovou o projeto de Lei 2017/2012 autorizando o Executivo Municipal a proceder concessões com empresas privadas para gestão do SAAE, Mercado do Produtor,  Mercados Municipais, Orla e terminal de Transportes.

“O movimento começou quatro dias após a sessão da Câmara e esperamos reunir o maior número possível de assinaturas e barrar este absurdo em Juazeiro. O prefeito conseguiu na Justiça impedir um direito constitucional do Legislativo que é o de apreciar as suas contas, porque não haveremos de ter êxito numa questão que é de interesse coletivo?” destacou David.

“Essa nossa movimentação vem em função de não acreditarmos na fiscalização da Câmara, porque ninguém fiscalizou até hoje o Mercado do Produtor. Outra preocupação é que nas mãos da iniciativa privada, por certo, os consumidores do SAAE, comerciantes dos diversos mercados municipais sofrerão as consequências porque empresário não vai fazer investimento nestes órgãos e as tarifas permanecerem com os mesmos preços”, questiona David. (Fonte Geraldo  José)